Provimento CNJ 213/243: as Etapas 1 e 2 vencem de 18/02 a 18/06/2027, conforme a classe. Descubra o prazo da sua serventia
Os diretores da InovaLGPD analisando um projeto de adequação no escritório
Governança de dados e DPO as a Service para cartórios

Adequação à LGPD e ao Provimento 213/243 sem complicação.

Mais segurança e tranquilidade para sua serventia nas próximas correições. Conte com a InovaLGPD para simplificar toda a jornada, do mapeamento ao encarregado de dados (DPO), com plantão de suporte nas correições.

Sua adequação à privacidade é a nossa prioridade.

Prov. 213/243 · Etapas 1 e 2
  • Classe 318/02/2027—
  • Classe 219/04/2027—
  • Classe 118/06/2027—

Equipe certificada EXINDPO · ISO/IEC 27001 e 27701 · Goiânia/GO

+812
projetos de LGPD em grandes empresas de diversos segmentos, em todos os estados
24 UFs
com serventias clientes, de norte a sul
97%
dos clientes seguem com o DPO as a Service após o projeto
+7 anos
em projetos de LGPD, pioneiros em cartórios desde 2021
Credenciais e parcerias

Certificados por quem define o padrão em privacidade.

Equipe com formação técnica e jurídica, credenciada pelas principais certificadoras e indicada pelas associações de notários e registradores.

  • ISO/IEC 27701Gestão de privacidade e segurança da informação
  • EXINDPOs certificados e instrutores oficiais credenciados
  • Matriz de CorrelaçãoMétodo próprio que liga cada requisito do Provimento a documento e evidência
  • Livro LGPDAutores do guia “LGPD – InovaLGPD”
Projetos em parceria com
  • ARPEN
  • CNB
  • CORI
  • ANOREG
  • SINOREG
  • ATC
  • SEBRAE-GO
  • SESCON-GO
  • CRC-GO
Provimentos CNJ 213/243

Os prazos mudaram. Descubra a classe e o prazo da sua serventia.

O Provimento 243 alterou as faixas de receita e estendeu os prazos do Provimento 213. Escolha a faixa de receita da sua serventia e veja quanto tempo resta.

Calculadora de prazo

O cálculo usa as faixas e datas do Provimento 243.

Faixa de receita semestral da serventia
A receita da serventia pode ser consultada no Justiça Aberta.
Classe2
Etapas 1 e 2 até 19/04/2027 — dias restantes
Etapas 3 a 530 meses
No Provimento 213 seria23/07/2026

Os prazos contam a partir da vigência do Provimento 243, 30 dias após a publicação em 23/07/2026. A informação não substitui a análise do caso concreto.

O que mudou do 213 para o 243
ClasseReceita semestralEtapas 1 e 2
Classe 1Até R$ 300 mil
até R$ 100 mil
18/06/2027 300 dias
21/09/2026
Classe 2R$ 300 mil a 1,5 mi
R$ 100 a 500 mil
19/04/2027 240 dias
23/07/2026
Classe 3Acima de R$ 1,5 mi
acima de R$ 500 mil
18/02/2027 180 dias
24/05/2026
Requisito técnico flexibilizado. O 213 proibia hardware e software sem suporte do fabricante (fim de vida). O 243 permite mantê-los temporariamente em regime de transição, com autorização da Corregedoria e medidas compensatórias, como VLAN de contingência isolada, bloqueio de internet e acessos limitados.

A Matriz de Correlação InovaLGPD traduz cada requisito do Provimento em documento e evidência, para a serventia não errar na interpretação. Possivelmente não haverá nova prorrogação.

Serviços

Tecnologia, jurídico e processos tratados por uma equipe multidisciplinar.

Nosso framework de adequação respeita o orçamento e a cultura de cada organização. Todo o projeto é 100% online, com acompanhamento remoto da equipe em cada etapa.

Adequação à LGPD

Framework ágil, do diagnóstico de maturidade à entrega das ações.

  • Mapeamento de processos e dados
  • ROPA/RAT e RIPD
  • Políticas e contratos revisados

Adequação ao Provimento 213/243

Disponibilizamos todos os documentos de LGPD e Tecnologia exigidos pelo Provimento 213/243.

  • Acompanhamento das fases 1 a 5
  • Declaração e dossiê com hash para a Corregedoria
  • Inventário de ativos e assistente de dúvidas

DPO as a Service

A InovaLGPD é nomeada encarregada de dados e responde a titulares, ANPD e Corregedoria.

  • Termo de nomeação e cartazes
  • Plantão em correições
  • Contratos de 12, 24 ou 36 meses

Treinamentos

Instrutores oficiais EXIN, com quiz por módulo e simulado para a certificação Privacy & Data Protection Essentials.

  • 100% online
  • Segurança, IA e incidentes
  • Certificado de conclusão

Plataforma InovaLGPD

Governança completa do projeto de LGPD e da sua continuidade, com o Provimento 213/243 incluído.

  • Dossiê com hash para a Corregedoria
  • Jornada do Provimento 213/243
  • Sem custo de implantação

Plataforma de Privacidade

Gestão de consentimento (cookies) e dos direitos dos titulares.

  • Totalmente web
  • Usuários ilimitados
  • Integração por API com o site do cliente
Como trabalhamos

Cinco etapas, cada entrega amarrada ao artigo que ela atende.

Metodologia desenvolvida em parceria com a ARPEN e o CNB para serventias, também aplicada a diversos segmentos de mercado: saúde, educação, indústria, agronegócio, navegação e serviços.

O que compõe um projeto de adequação

Mapeamento de processosComo cada setor coleta, usa e guarda dados pessoais.
JurídicoContratos, bases legais e prazos de retenção dos dados.
Tecnologia da informaçãoPolíticas de segurança, controle de acessos e inventário de ativos.
Lei 13.709/2018 · Art. 41
“O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.”
  1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências
  2. Receber comunicações da ANPD e adotar providências
  3. Orientar funcionários e contratados sobre proteção de dados
  4. Executar as demais atribuições do controlador ou de normas complementares

A InovaLGPD passa a ser o Encarregado de Dados / DPO da sua empresa ou serventia.

DPO as a Service

O que a serventia recebe depois do projeto

  • Termo de nomeação do DPO e cartazes (geral, câmeras e impressoras)
  • Acompanhamento e suporte em correições
  • Grupo de WhatsApp com o DPO
  • Suporte jurídico, tecnológico e de processos
  • Treinamentos periódicos: Provimento 149, IA, incidentes e contabilidade
  • Atualização de políticas conforme a ANPD
  • Revisão de novos contratos com terceiros
  • Vídeo sobre LGPD para a TV da recepção
  • Ciclo PDCA de melhoria e monitoramento contínuo
  • Finalização da adequação para quem não concluiu o projeto
até 2%do faturamento por infração
R$ 50 mide teto por infração
Bloqueiodos dados e publicidade da infração
Plataforma InovaLGPD

Plataforma completa de Governança de Projetos, atendendo a LGPD e o Provimento 213/243.

Gestão e governança de todo o projeto de adequação e da continuidade depois dele, incluída sem custo adicional. As fases normativas e documentais são automatizadas com apoio de inteligência artificial, e cada etapa do Provimento vira evidência pronta para a Corregedoria.

Declaração e dossiê com hash

Declaração de conclusão de etapas e dossiê técnico com o hash de cada documento, pronto para envio à Corregedoria.

PCN_Plano_Continuidade.pdf
SHA-256 9f2c…a71e
Etapa 2 · validado 14/10/2026

Login individual

Acesso controlado por usuário, com trilha de quem fez cada registro.

ROPA / RAT e RIPD

Descreva a atividade de tratamento e a plataforma gera o registro, o relatório de impacto e as ações necessárias.

Controle de ativos

Inventário de hardware e software, inclusive itens em fim de vida.

Contratos e fornecedores

Avaliação de parceiros e cronograma de retenção do ciclo de vida dos dados.

Assistente on-line

Chat e perguntas frequentes montadas a partir das exigências feitas por juízes corregedores e do Justiça Aberta.

Jornada de conformidade

Painel com o andamento de cada etapa do Provimento, pendências e documentos já entregues. A serventia sabe exatamente o que falta antes da correição.

Plataforma de
Privacidade

Plataforma de Privacidade: consentimento, cookies e direitos dos titulares

Integrado ao site do cliente por API. Pelo aplicativo, o titular consulta os dados que a empresa possui, abre solicitações e revoga consentimentos.

  • Web, iOS e Android
  • Usuários ilimitados
  • Gestão de cookies em sites ilimitados
  • Gestão de documentos
  • Implantação sem custo
Nossa presença

812 serventias clientes em 24 unidades da federação.

Números da Plataforma InovaLGPD, atualizados em 09/11/2026. Selecione um estado no mapa, na lista ou pelo teclado para ver as serventias clientes e os convênios locais.

Estados com mais serventias clientes

    Ver todos os estados em lista
    EstadoRegiãoServentiasConvênios
    Quem somos

    Uma das maiores empresas de adequação à LGPD e ao Provimento 213/243 do Brasil.

    Consultoria especializada em treinamentos e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Provimento 213/243, com experiência em governança corporativa, segurança da informação, mapeamento de processos e gestão de projetos.

    Trabalhamos com a preparação do DPO gestor de forma colaborativa: orientamos boas práticas, estruturamos e monitoramos o programa de compliance e somos o elo entre controlador, operador e ANPD.

    EXIN Certified DPOCISOISO/IEC 27001ISO/IEC 27701ISO/IEC 27005EXIN Cyber & IT SecurityMBA Governança de TICOBIT · ScrumAutores do livro “LGPD – InovaLGPD”
    Diretores da InovaLGPD revisando documentos no notebook

    Missão

    Implementar, com as melhores práticas de mercado, a adequação à LGPD por meio de um framework ágil e prático, dentro do orçamento do cliente e com segurança para a organização.

    Visão

    Ser referência em consultoria de LGPD, com qualidade superior e relacionamento próximo, usando técnicas inovadoras de gestão e assessoria tecnológica e jurídica.

    Valores

    • Transparência nas relações
    • Comportamento ético
    • Valorização do ser humano
    • Excelência com base em conhecimento científico
    • Foco em segurança, privacidade e resultado
    Quem conduz o seu projeto

    Sócios fundadores da InovaLGPD

    José Henrique C. de Oliveira

    José Henrique C. de Oliveira

    DPO EXIN · ISO/IEC 27701

    Engenheiro eletrônico, pós-graduado em Tecnologia e MBA em Gestão de Negócios. Experiência em segurança da informação, processos de negócio, governança de TI e automação. DPO com atuação especializada perante Corregedorias Extrajudiciais.

    DPO EXINISO 27701ISFS · PDPF · PDPPITIL · COBIT · Scrum
    Wellington Rodrigues da Silva

    Wellington Rodrigues da Silva

    DPO EXIN · CISO

    Bacharel em Administração e em Análise de Sistemas, com MBA em Governança de TI. Experiência em gestão de projetos, desenvolvimento de software e bancos de dados. DPO com atuação especializada perante Corregedorias Extrajudiciais.

    DPO EXIN · CISOCybersecurityISMP · PDPEGovernança de TI
    Portfólio que comprova

    Quem não pode errar com dados escolhe a InovaLGPD.

    Hospitais, indústria farmacêutica, universidades e mais de 800 cartórios entregaram a governança de dados à nossa equipe. São setores em que um vazamento custa caro e a fiscalização não perdoa.

    Sua organização no mesmo nível de conformidadeDPO nomeado, evidências organizadas e equipe certificada para responder à ANPD e à Corregedoria.
    Quero fazer parte
    Dúvidas frequentes

    Perguntas que recebemos de titulares de clientes

    Minha serventia é obrigada a ter um DPO?
    Sim. O art. 41 da LGPD determina que o controlador indique um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que pode ser pessoa física ou jurídica. A InovaLGPD pode ser nomeada como encarregada.
    O que o Provimento 243 mudou em relação ao 213?
    Ampliou as faixas de receita de cada classe, estendeu os prazos das Etapas 1 e 2 (fevereiro, abril e junho de 2027, conforme a classe) e passou a permitir tecnologias em fim de vida em regime de transição, com autorização da Corregedoria e medidas compensatórias.
    Não terminei meu projeto de adequação. Ainda dá tempo?
    Sim. No DPO as a Service finalizamos a adequação de quem não conseguiu concluir o projeto por algum motivo interno, e acompanhamos os prazos do Provimento 243.
    Vocês acompanham a correição?
    Sim. Temos plantão de suporte para correições, ajudamos a reunir as evidências pedidas e orientamos as respostas ao questionário do Justiça Aberta.
    O projeto é presencial?
    Não. O projeto é 100% online: reuniões, treinamentos, entregas e suporte são feitos de forma remota, sem a serventia precisar parar a rotina.
    Quanto custa?
    O valor depende do porte (classe) da serventia. Os contratos são de 12, 24 ou 36 meses, e os períodos mais longos têm desconto. Preencha o formulário e nossa equipe entra em contato com a proposta.
    Sou interino ou respondente. Posso contratar?
    Sim. A adesão é feita em nome do titular ou do respondente pela serventia, com CPF do responsável e CNPJ da serventia.
    Como faço a adesão?
    Preencha o formulário abaixo ou chame no WhatsApp. Nossa equipe retorna com a proposta e explica os próximos passos da adesão.
    Orçamento

    Fale com um especialista

    Responda em um minuto. Ao enviar, abrimos uma conversa no WhatsApp já com os seus dados.

    Comercial e WhatsApp+55 (62) 99838-8200
    Encarregado de dados (DPO)dpo@inovalgpd.com.br
    Projetos e jurídicoprojetos@inovalgpd.com.br · juridico@inovalgpd.com.br
    EndereçoGoiânia/GO · atendimento em todo o Brasil
    Você representa
    Com ele identificamos a serventia e agilizamos o atendimento.

    Evite sanções e chegue à correição com as evidências em mãos.

    Solicitar orçamento

    Política de Privacidade