É imprescindível que as empresas saibam a necessidade da Lei Geral de Proteção de Dados e qual a sua finalidade. Dessa forma, passam a ter maior proteção na coleta e uso dos dados pessoais, seja dos clientes, fornecedores, funcionários ou visitantes.
A seguir, apresentaremos 5 frentes da LGPD que você precisa saber.
A quem a LGPD se aplica?
A LGPD é aplicável a toda empresa que coleta, armazena e/ou processa dados de pessoas físicas.
Você sabe o que é categoria de dados pessoais?
Bom, categorizar dados pessoais é simples, qualquer informação relacionada a uma pessoa que identifique ou possa identifica-la, tais como números, códigos de identificação, endereços e fotos.
O que são dados Pessoais Sensíveis?
Em razão de suas peculiaridades, existem dados que podem ser utilizados para fins discriminatórios e são considerados como dados pessoais sensíveis. São eles: opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, dados genéticos, vida sexual e orientação sexual, dentre outros.
Bases de tratamento:
A empresa deve identificar a finalidade para a qual o dado pessoal é tratado e qual a base legal que melhor se enquadra em cada situação. Caso a empresa não encontre a justificativa para que o dado pessoal seja coletado, esse tratamento não poderá ser feito e estará sujeita a sansões pela ANPD.
Quais são as possíveis penalidades?
Bloqueio de Dados Pessoais referente a infração; Advertência indicando prazo para adoção de medidas corretivas e possíveis sanções civis, penais e administrativas; Multa de até 2% do faturamento, limitada à R$ 50 milhões por infração. Multa é realizada por infração; Publicidade negativa na mídia da infração;
Medidas de segurança devem ser implementadas pelas empresas na proteção dos dados desde a coleta até a sua exclusão. Para entender melhor sobre essas medidas e proteger sua empresa de algum futuro incidente, clique Aqui!
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